Terreno com mato para limpar?
Orçamento gratuito, resposta em 24 horas.
Neste artigo (8 secções)
O Que É a Faixa de Gestão de Combustível
A faixa de gestão de combustível (FGC) é uma área de terreno em redor de edifícios, infra-estruturas e outras construções onde a vegetação tem de ser gerida de forma a reduzir a carga de combustível disponível para os incêndios florestais. Em termos práticos, é o espaço de segurança que separa as construções do mato — e que, quando bem gerido, pode ser determinante para proteger a sua habitação.
Em Portugal, a obrigação de criar e manter a faixa de gestão de combustível decorre da Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, complementada pela Portaria n.º 52/2020, de 19 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro (SGIFR). A fiscalização é partilhada entre câmaras municipais, GNR/SEPNA e o ICNF (icnf.pt).
Quem Tem de Criar a Faixa de Gestão de Combustível
A obrigação aplica-se a:
- Proprietários de habitações e outros edifícios em espaço rural ou em zonas de interface urbano-florestal
- Proprietários de empreendimentos turísticos, parques de campismo e outros equipamentos em zona florestal
- Gestores de infraestruturas lineares (estradas, caminhos de ferro, linhas de alta tensão)
- Câmaras municipais — para edifícios públicos e para as suas vias
Se o terreno que rodeia a sua habitação é de terceiros e não tem autorização para nele intervir, deve contactar a câmara municipal, que tem poderes de execução coerciva sobre os proprietários vizinhos.
Distâncias Obrigatórias da Faixa de Gestão de Combustível
A legislação portuguesa estabelece as seguintes distâncias, medidas a partir das fachadas do edifício:
| Tipo de edificação / contexto | Distância FGC obrigatória |
|---|---|
| Habitações e edifícios em espaço rural ou florestal | 50 metros |
| Edifícios em espaço urbano confinante com terreno rústico | 10 metros para além da estrema urbana |
| Parques de campismo e empreendimentos turísticos em zona florestal | 100 metros |
| Infraestruturas lineares (estradas nacionais, ferrovia) | 10 metros por cada lado |
Nota: os valores acima são os mínimos nacionais. Alguns municípios, através do seu PMDFCI, podem estabelecer distâncias superiores. Consulte sempre a câmara municipal local (verificar legislação e PMDFCI atualizados).
Como Calcular a Sua Faixa de Gestão de Combustível
O ponto de partida da medição é sempre a fachada exterior do edifício, não o limite do terreno. Isto significa que:
- Meça 50 metros a partir de cada parede exterior do edifício
- Tudo o que estiver dentro desse raio (em qualquer direção) é área de FGC
- Se o seu terreno tiver menos de 50 metros em alguma direção, a FGC estende-se para o terreno vizinho — nesse caso, a limpeza dessa porção é da responsabilidade do proprietário do terreno vizinho
Exemplo prático: uma moradia isolada com 8 metros de profundidade e terreno de 30 metros de fundo tem apenas 30 metros de FGC dentro do seu terreno. Os restantes 20 metros (30 a 50) são da responsabilidade do proprietário do terreno rústico confinante.
O Que Remover Dentro da Faixa de Gestão de Combustível
A FGC não exige a eliminação de toda a vegetação — exige a sua gestão adequada. Dentro da faixa, deve:
Vegetação rasteira e mato
- Cortar toda a vegetação herbácea rente ao solo
- Remover mato, silvados, fetos e outras plantas arbustivas densas
- Eliminar tocos e detritos vegetais secos
Árvores
- Elevar as copas das árvores até pelo menos 4 metros de altura do solo (remoção dos ramos baixos)
- Garantir que as copas de árvores adjacentes não se tocam (espaçamento mínimo entre copas)
- Remover árvores mortas ou secas que possam servir de combustível ou cair sobre o edifício
O Que Pode Manter
- Árvores e arbustos ornamentais, desde que devidamente geridos (ramos baixos removidos, distâncias entre copas respeitadas)
- Prado ou relvado baixo e bem mantido
- Caminhos pavimentados e zonas impermeabilizadas
- Piscinas e espelhos de água
Prazo Legal para a Gestão da FGC
O prazo para a gestão da faixa de gestão de combustível é fixado todos os anos por despacho. Em 2026 foi 31 de maio (Despacho n.º 3440/2026), ou 30 de junho nos municípios com declaração de calamidade. A partir dessa data a faixa tem de estar limpa, e a fiscalização intensifica-se durante o verão e o outono. Veja o prazo de limpeza de terrenos 2026.
Para mais informações sobre multas e coimas, consulte o artigo Limpeza de Terrenos em Portugal: Lei e Coimas 2026. Para saber o que acontece em caso de incumprimento, leia O Que Acontece Se Não Limpar o Seu Terreno.
Recursos Oficiais e Ferramentas de Apoio
- ICNF — icnf.pt: mapas de risco, legislação, apoio à gestão florestal
- DGADR — dgadr.gov.pt: apoio ao ordenamento agrário e florestal
- DRE — dre.pt: textos completos de toda a legislação referenciada
- Câmara municipal: PMDFCI local, notificações e apoio técnico
Precisa de Ajuda com a Gestão da Faixa de Combustível?
A R&B Espaços Verdes realiza a gestão profissional da faixa de gestão de combustível para habitações, condomínios e empresas em Lisboa, Cascais, Oeiras, Sintra, Loures e Mafra. Os nossos técnicos conhecem a legislação e garantem o cumprimento das distâncias obrigatórias, com relatório fotográfico de prova.
Conheça o nosso serviço de limpeza e desmatação de terrenos, que inclui a gestão completa da faixa de combustível.
Pedir Orçamento para Gestão de Faixa de Combustível — Avaliação gratuita no local.
Terreno com mato para limpar?
Limpeza de terrenos e corte de mato e silvado, com maquinaria para terrenos grandes e declives. Deixamos o terreno dentro das faixas que a lei exige e entregamos fatura como prova de cumprimento.
- Resposta em 24 horas
- Visita e orçamento gratuitos
- Preço fechado antes de começar
Trabalhamos em Sintra, Mafra, Cascais, Oeiras, Lisboa, Loures, Odivelas, Amadora, Torres Vedras, Almada e Seixal.
Continue a ler
Terreno com mato para limpar?
Limpeza de terrenos e corte de mato e silvado, com maquinaria para terrenos grandes e declives. Deixamos o terreno dentro das faixas que a lei exige e entregamos fatura como prova de cumprimento.
Pedir Orçamento GratuitoResposta em 24 horas. Trabalhamos em Sintra, Mafra, Cascais, Oeiras, Lisboa, Loures, Odivelas, Amadora, Torres Vedras, Almada e Seixal.